Bal. Rincão

Canais

Colunistas

23/10/2013 | 1 voto(s)

Câmara Municipal do Balneário Rincão promoveu um fórum de discussões nesta segunda-feira (18/10) entre comerciantes da cidade, a Polícia Militar, Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Balneário Rincão, vereadores e representantes da Prefeitura Municipal do Balneário Rincão. O intuito do fórum é esclarecer, o motivo que levou o fechamento de seus estabelecimentos e como fazer a legalização do seu comércio.

Foram esclarecidas várias duvidas dos comerciantes, que ainda não sabiam quais documentos necessários, como fazer para retirá-los e como regularizar o horário de funcionamento, para bares e lanchonetes principalmente para a temporada de verão, que foram esclarecidos pelos presentes.

Fernando Selinger, presidente do CDL do município colocou a disposição a entidade para que cada proprietário estabelecimento possa registrar-se como micro-empreendedor individual, e retirar o CNPJ do estabelecimento, sem pagar contadores. Pagando apenas o INSS, e o ICMS sobre cada produto, já que esta é uma nova exigência nacional, para retirada dos alvarás de funcionamento.

Para que o comercio não seja interditado o comerciante tem que ter em seu estabelecimento, o Alvará da Policia Civil, Alvará Vigilância Sanitária, Alvará do Corpo de Bombeiros e o Alvará de Funcionamento da Prefeitura Municipal.

A informação que alguns comerciantes repassavam era de que não estava sendo possível retirar o Alvará Sanitário, pois o município de Balneário Rincão, ainda não possui.

O presidente da Câmara Municipal o vereador Charles Oscar da Rosa, tentou explicar melhor a situação aos presentes sobre o alvará sanitário. “De acordo com o termo de cooperação com município de Içara, o Alvará Sanitário, pode ser solicitado por meio do município mãe, mas ela só tem validade até dezembro de 2013, que é quando finda o termo cooperação, o que está impedindo a retirada do Alvará da Policia Civil, e assim sucessivamente os outros alvarás”, comenta.
Por fim presidente da câmara acatou a opção de realizar uma comissão composta por representantes da Policia Militar, Policia Civil, Vigilância Sanitária de Içara, Prefeitura, Vereadores, CDL, SEBRAE e comerciantes. Com intuito de reunirem e entrar em um acordo até que o Balneário Rincão passe este momento de transição e organização.

Enquete