22/09/2014 | 0 voto(s)
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Lei Orgânica de Balneário Rincão será entregue nesta semana nas instituições do município
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O presidente do legislativo rinconense, Edmilson Braz Carlos, o Negão do Braz (PSDB), irá durante esta semana entregar, nas escolas e na prefeitura municipal, a cartilha com a lei orgânica do município de Balneário Rincão. O objetivo do presidente é tornar a população rinconense ciente da constituição da cidade.
Braz destaca como a lei, é importante para o município, pois segundo ele, são apresentados ali princípios que fundamentam a organização do município como o exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos. “Esta é a lei que rege o município junto com as demais, respeitando-se os princípios constitucionais e de hierarquia” salienta.
O vereador irá montar um cronograma, aonde ele mesmo irá pessoalmente entregar nas escolas e explicar aos alunos, sobre a lei orgânica. A meta é que cada casa possua uma cartilha. Além das escolas, entidades já declaradas na câmara de vereadores, irão ganhar uma cópia.
Todo o cidadão pode ter acesso à lei, pelo site, www.camararincao.sc.gov.br, ou retirar a sua cartilha na sede do legislativo rinconense.
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