27/04/2015 | 5 voto(s)
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LEGISLATIVO É CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DO IPTU 2015 DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCAO
Qual a função de um vereador? Dentre algumas , a que mais se destaca, é a de representar a população do se Município, sugerindo a criação de leis, e, em especial, fiscalizando o poder executivo, ou seja, a prefeitura.
O aumento decretado pelo Prefeito Décio Góes pegou de surpresa até mesmo os vereadores rinconenses que usaram a Tribuna da Câmara na sessão de ontem (22) para repudiar a atitude do Chefe do Executivo e sobre a falta de comunicação do prefeito para com os Vereadores.
O Presidente da Câmara Airton Ferreira (PMDB), acha que esse aumento prejudica a maioria da população, que por sua vez não tem condições para pagar o mesmo.
O Vereador Edmilson Braz Carlos (PSDB) , se mostrou indignado com a situação, segundo ele o Prefeito falou que não teria aumento no IPTU 2015 e executou de outra forma o imposto. O Nobre é a favor das regulamentações das casas e terrenos baldios , mas que seja dentro das normas e direitos corretamente.
“Eles feriram o artigo 97 do código Nacional, onde diz que toda majoração de tributos tem que ter lei específica, salienta o Vereador José Eloir do Nascimento (PMDB), falou também que ao assumir na tribuna que houve erros em 10 mil cadastros no lançamento do IPTU, a Vereadora Maria Canever deixa a população em alerta para os valores.
Um verdadeiro golpe na população Rinconense, que esperava que tal aumento fosse minimamente debatido com os vereadores e população, e não simplesmente aprovado pelo prefeito sem que os vereadores estivessem à par.
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