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22/11/2013 | 4 voto(s)

A finalização da lei orgânica do Balneário Rincão está mais próxima do fim, isso porque nesta sexta-feira (22/11), os vereadores do município de Balneário Rincão encerraram as reuniões com os convidados, que aprofundaram e ajudaram os legisladores a compreender melhor cada capítulo da constituição municipal.

A última reunião encerrou com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Içara (Sindserpi), Edna Benedet, que pontuou e sugeriu aos vereadores novos parágrafos e artigos para o capítulo que irá detalhar as funções, benefícios e restrições dos servidores públicos do Balneário Rincão.

“Como Edna tem ampla experiência nesta área, convocamos ela para que nos desse um direcionamento mais eficaz e seguro, para o capítulo que se refere a os nossos futuros servidores públicos”, comenta o coordenador dos estudos da lei orgânica da cidade, e assessor do legislativo, Vidal Santos.

Edna parabenizou o legislativo pela atitude de convocar, pessoas com experiências em determinadas áreas para participar das discussões e elaboração da lei orgânica. “Para nós que somos representantes dos servidores públicos, a nossa participação é fundamental e importante. A lei orgânica é a lei maior do município, que será elaborada de acordo com a necessidade dos servidores e da realidade do mesmo”, pontuou Benedet.

Além dos vereadores o encontro contou também com a presença da servidora e ex-presidente do sindicato, Vera Regina Vieira, que atualmente faz parte da diretoria do SindSerpi.

Audiências Públicas nas comunidades já estão agendadas:

O encerramento dos encontros restrito aos vereadores se dará nesta terça-feira (26/11), e já na quarta-feira (27/11), os vereadores iniciarão as convocações para que a população participe das audiências públicas, nas comunidades para apresentar a carta magna do Balneário Rincão.

Serão realizadas três audiências públicas antes que a lei orgânica entre em votação pelos vereadores na sede do legislativo. A primeira será na comunidade de Barra Velha, no próximo dia 27, no centro comunitário. Já a segunda audiência será na comunidade de Pedreiras, na próxima sexta-feira (29), no salão paroquial, e o ultimo encontro se dará no centro comunitário na área central do Balneário Rincão, no dia 03 de Dezembro, terça-feira.

“Cada reunião irá abranger varias comunidades que se situam nas proximidades de onde a audiência pública será realizada”, informou Vidal Santos.

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