Bal. Rincão

Canais

Colunistas

03/12/2013 | 2 voto(s)

Depois de verificar o erro na elaboração da lei para contratar as agentes comunitárias, feito pela prefeitura municipal do Balneário Rincão, o ministério público por meio do promotor de justiça de Içara, Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, recomendou a câmara municipal, para que ela reedite a lei de maneira se enquadre com lei federal 11.350/2006. Após reconstruirem o projeto os vereadores, encaminharam ao MP que na ultima semana deu o parecer favorável ao texto elaborado pelos vereadores.

“Por meio de uma matéria, o MP viu que a nossa justificativa que era correta, e nos solicitou que elaborássemos a lei. Prontamente o atendemos, e levamos para o MP avaliar, e agora na ultima semana recebemos a noticia, que o texto está correto e dentro do que é necessário para a contratação das agentes comunitárias”, comenta o presidente da câmara municipal Charles Oscar da Rosa.
Segundo carta de recomendação envida a câmara pelo ministério público o critério de seleção, entrevista, como era proposto pela prefeitura municipal, é considerada demasiada e subjetiva, e que ela não é contemplada pela lei federal.

“Nunca estivemos e nem estamos contra o prefeito, estamos trabalhando da maneira mais correta, para que nossa cidade cresça, não podemos dar privilégios a certas pessoas, apenas por conotação partidária. O cargo de agente comunitária deve ser preenchido, por quem realmente merece estar na vaga”, pontua da Rosa.

Além de Charles, os vereadores Airton Ferreira, Edmilson Braz Carlos (Negão do Braz), José Eloir, Pedro Lino e Mauri Viana, reprovaram a PE 037/2013, após verificarem a irregularidade da lei elaborada pela prefeitura municipal.

Os vereadores chegaram a informar que o projeto seria reprovado se fosse colocado em pauta na época, pois segundo eles que já haviam sidos encontrados irregularidades na lei elaborada pela equipe do prefeito Décio Góes.

Enquete