A liminar adquirida pela União, derrubada recentemente pela justiça, foi reconstituída na noite desta quarta-feira pela desembargadora Marga Inge Barth Tessler. Com isso, o Município de Balneário Rincão volta a ter a Permissão de Uso do local, onde será realizada a 20ª Festa da Tainha.
Conforme a Procuradora do Município, Angélica Zenato, a permissão de uso foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, através do pedido de reconsideração do Município, protocolado ontem no TRF. “A União também recorreu da decisão e obteve êxito com a reconsideração na sua totalidade, retomando a posse do imóvel, inclusive ratificando também o processo demarcatório da área de marinha, praticamente consolidando a propriedade da União”, explica a procuradora.
Agora, o Município iniciará os tramites legais para requerer administrativamente a concessão do uso da área, através do Projeto Orla.
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